Valença realizou sua 4ª Conferência do CMDCA

A Prefeitura de Valença, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, realizou no último dia 28 de novembro no CEMEP/Igreja Matriz a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para a Secretária de Promoção Social de Valença, Jucélia Nascimento, nos últimos três anos, o município conseguiu avanços significativos na busca por melhores condições para o desenvolvimento da criança e do adolescente, como exemplo, a secretária citou o trabalho que vem sendo realizado pelo PETI, sendo reconhecido pelo governo do estado como um dos melhores da Bahia. Também em Valença, o CRAS, Pró-Jovem, Centro de Referência da Mulher, são exemplos de projetos bem-sucedidos.

PRINCIPAIS PROPOSTAS ELENCADAS PELA PLENÁRIA GERAL

A plenária propôs cinco eixos com propostas que serão apresentadas na Conferência Territorial. Entre elas, destacam-se: Desenvolver nos espaços educativos, um tratamento diferenciado para os sujeitos vítimas das desigualdades sociais; Ampliação de atividades lúdicas nos espaços educativos resgatando valores éticos e morais; Criação de programa de educação intra-familiar, educando os pais e posteriormente os filhos voltados para o enfrentamento a todo tipo de violência contra crianças e adolescentes com prioridade aos com necessidades especiais; - Implantar nos bairros, núcleos de crianças e adolescentes onde esses possam ser orientados para o desenvolvimento de competências e habilidades como forma de construção da cidadania; Fomentar uma pesquisa sobre a situação socioeconômica dos adolescentes que participem dos programas sociais, dando-lhes preferência para o mercado de trabalho.

Para a vereadora Maria Helena, a Conferência trouxe temas significativos, proporcionando diálogos com as comunidades. A vereadora citou a luta que a Câmara de Vereadores travou pela criação e organização dos conselhos em Valença, sendo a vereadora, peça fundamental nesse processo. Maria Helena sugeriu a criação de projetos para a redução de danos, com agentes atuando nas comunidades.

O Vereador Reginaldo Araújo, elogiou a iniciativa da Secretaria de Promoção Social em realizar a Conferência. Reginaldo sugeriu uma reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que segundo ele, não vem atendendo as demandas da sociedade. Reginaldo reivindicou urgentes mudanças no ECA, entre elas, que se permita que adolescentes participem de cursos profissionalizantes.

O CMDCA, que tem como presidente, Jorge Araújo, vem atuando com muita eficiência, buscando o diálogo, principalmente com as famílias. O CMDCA é um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº 4.231 de 29/11 de 1990. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A abertura da Conferência contou com a apresentação cultural do Projeto Mutá, onde as crianças pertencentes a este Projeto realizaram uma sucinta apresentação teatral sobre como anda a saúde pública no nosso País, enfatizando os descasos sofridos pela população mais carente.

 Logo após a formação da mesa e ao pronunciamento das autoridades presentes e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi feita a leitura do Regimento Interno que após os apontamentos e correções necessárias foi aprovado por unanimidade pela plenária.

Em seguida foi realizada a Palestra Magna com o Tema: “Mobilizando, implementando e monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”. O palestrante foi o Professor Reginaldo Araújo. O mesmo abordou em linhas gerais sobre a Política de DH para Jovens e Adolescentes com o compromisso em criar-se um mundo construído com base nos princípios da democracia, da igualdade, da não discriminação, da paz e da justiça social.

Em seguida foi realizada uma breve apresentação com a Palestrante Sra. Profª. Maria Helena Queiroz, sobre as violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, onde a mesma explanou sobre as várias faces da violência, descrevendo que cada criança e adolescente deve ser vista e reconhecida pelas suas especificidades e não como um modelo padrão e igualitário para todos.

COMISSÃO ORGANIZADORA

Representantes Governamentais:

Núbia Porto de Sousa, Rosali Dias Ferreira, Solange Maria Rosas Teixeira, Rosimary Barreto dos Santos, e Maria Helena Queiroz Cabral.

Representantes da Sociedade Civil:

Jorge Araújo Sousa, Jaime Tadeu Lessa e Jandira Menezes Pereira

Representantes de Crianças e Adolescentes:

Adolescente do Projeto Mutá

Representantes da Sociedade Civil:

Jorge Araújo Sousa, Jaime Tadeu Lessa e Jandira Menezes Pereira