Prefeitura anistia impostos atrasados de multas e juros

A Prefeitura de Valença, através da Secretaria Municipal da Fazenda está lançando o Programa de Recuperação Fiscal, com o objetivo de regularizar créditos, junto aos munícipes, decorrentes de débitos relativos a tributos municipais que venham a ser devido, até 31 de dezembro de 2010. O prazo final para formalização do requerimento de quitação dos débitos vai até o próximo dia 29 de fevereiro de 2012.

Os débitos poderão ser parcelados até em até 24 meses. Para obter o benefício com anistia de 100% de juros e multas, o contribuinte terá que formalizar requerimento até o próximo dia 30 de janeiro de 2012, após essa data, o percentual anistiado será na proporção de 50%.

A Lei prevê também parcelamento de débitos de cobrança judicial, provenientes dos créditos tributários a IPTU e ISSQN, cujo fator gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2010.

De autoria do Governo Municipal, a Lei número 2.195, dispõe sobre anistia de juros e multas e parcelamento de créditos tributários, foi aprovada pela Câmara de Vereadores e vai anistiar contribuintes que possuem débitos com a Fazenda Municipal  relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxas de Localização e Funcionamento (TLF), Taxa de Vigilância Sanitária e Licença de Veículos de Aluguel, legalmente constituídos, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2010.

Segundo o Secretário Municipal da Fazenda, Victor Teles, esta é uma forma de permitir que muitos contribuintes regularizem o pagamento de impostos e taxas, sem multas e sem juros e o dinheiro arrecadado aplicado em obras e serviços.  “Não se trata de perdoar dívida ou diminuir valores. É a anistia de juros e multas que irá fazer com que o município receba muitos impostos e taxas que estão em atraso. Todos ganham com essa iniciativa”, afirmou Victor.